De acordo com o Decreto nº 7.508 de 2011, as Regiões de Saú...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3833083
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508 de 2011, as
Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado,
em articulação com os Municípios. Para que uma
Região de Saúde seja instituída, ela deve conter,
no mínimo, ações e serviços de:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: Decreto nº 7.508/2011, art. 5º, incisos I a V: "Art. 5º Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:
I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III - atenção psicossocial;
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
V - vigilância em saúde." Como o enunciado pergunta exatamente quais ações e serviços mínimos são exigidos para instituir Região de Saúde, a alternativa correta é a que reproduz integralmente esse rol, isto é, a alternativa A.
Tema central: Região de Saúde
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide literalmente com o conteúdo mínimo obrigatório previsto no art. 5º do Decreto nº 7.508/2011. O critério jurídico decisivo é a correspondência exata com o rol normativo expresso: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.
B
Errada
Está errada porque substitui requisitos legais obrigatórios por itens que não constam do rol mínimo do art. 5º, como assistência farmacêutica, atenção odontológica e promoção de atividade física. Além disso, omite três elementos exigidos pelo decreto: urgência e emergência, atenção psicossocial e atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
C
Errada
Está errada porque inclui transplantes de órgãos, atenção hospitalar de alta complexidade, regulação de leitos e auditoria em saúde, que não integram o rol mínimo do art. 5º. Também omite urgência e emergência, atenção psicossocial e vigilância em saúde, além de não reproduzir o inciso IV, que exige atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
D
Errada
Está errada porque, embora contenha urgência e emergência e atenção psicossocial, troca requisitos obrigatórios por assistência farmacêutica, auditoria em saúde e controle de gastos públicos, que não estão previstos no art. 5º. Ainda omite atenção primária, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
E
Errada
Está errada porque acrescenta fiscalização tributária, segurança pública e educação em previdência social, que são estranhos ao rol mínimo legal do art. 5º. Além disso, deixa de fora urgência e emergência, atenção psicossocial e atenção ambulatorial especializada e hospitalar, todos exigidos para a instituição da Região de Saúde.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre serviços relevantes do SUS e o rol mínimo específico e taxativo do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011 para instituição de Região de Saúde.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão perguntar pelo conteúdo mínimo para instituir Região de Saúde, confronte a alternativa com o rol literal do art. 5º do Decreto nº 7.508/2011.
- Elimine alternativas que troquem itens do dispositivo por serviços do SUS que podem ser importantes, mas não aparecem nesse rol mínimo específico.
- Dê atenção à expressão exata do inciso IV: o decreto exige "atenção ambulatorial especializada e hospitalar".
- Se a alternativa omitir qualquer um dos cinco grupos do art. 5º, ela já está juridicamente errada.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos