É dever do Estado assegurar ...

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Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Psicopedagogo |

Q3808362 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, de acordo com Art. 54, conforme determina a Lei Federal n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, sem considerar jurisprudência ou doutrina, afirmando CORRETAMENTE que:

A criança ou adolescente possam participar em entidades estudantis.

A criança e o adolescente acessar níveis elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística.

A criança ou adolescente sejam respeitados por seus educadores.

A criança ou adolescente tenham igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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