De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo máximo ...
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Ano: 2025
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA
Prova:
FUNATEC - 2025 - Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras - MA - Digitador |
Q3903945
Legislação Federal
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, o prazo
máximo para o órgão público responder ao pedido de
acesso à informação é: