A Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, ...

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Q4113277 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Baseando‑se nessa Lei, analise as afirmativas a seguir sobre o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer da criança e do adolescente e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

(    ) Deve ser assegurada à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
(    ) É dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.
(    ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, incluindo os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
(    ) Assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas é obrigação restrita à instituição de ensino e aos clubes.

Assinale a sequência correta.
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