Assinale a alternativa que contempla hipótese de cabimento ...

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Q338429

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Advogado |

Q338429 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa que contempla hipótese de cabimento da Reclamação Constitucional.

Contra julgado de Tribunal de Justiça do Estado que tenha contrariado o quanto decidido em um acórdão do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, que versou sobre o mesmo tema.

Garantia da preservação da autoridade da súmula vinculante

Verificação da regularidade de atuação judicial relati- vamente aos expedientes ou serviços forenses.

Garantia da preservação de competência originária dos órgãos de segundo grau.

Contra ato de magistrado que, por erro ou abuso de poder, acarretar inversão tumultuária dos atos processuais.

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Assinale a alternativa que contempla hipótese de cabimento ...

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