A Lei Orgânica traz que o Município, no desempenho de sua o...

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Q4219552

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Campestre da Serra - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Letras - Inglês/Espanhol/Literatura | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Educação Física | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Matemática | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Pedagogia - Educação Infantil (44h) | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Professor de Séries Iniciais | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Campestre da Serra - RS - Psicopedagogo |

Q4219552 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica traz que o Município, no desempenho de sua organização econômica, deve planejar e executar políticas voltadas para a agricultura e o abastecimento, especialmente quanto ao previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

Ao fomento à produção agropecuária e a de alimentos de consumo interno.

Ao incentivo ao cooperativismo, ao sindicalismo e ao associativismo.

Ao incentivo, à ampliação e à conservação da rede de estradas vicinais, e da rede de eletrificação rural.

Ao incentivo à agroindústria e todas as formas de benefícios aos latifundiários.

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