Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)...

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Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Social |

Q3352778 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, devemos observar corretamente que:

o direito à liberdade compreende que é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

a garantia de prioridade compreende a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

a garantia de prioridade compreende a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais e a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

a garantia de prioridade compreende a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.

o direito à liberdade compreende supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

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