De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03), é um ...

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Ano: 2022 Banca: UFPR Órgão: Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR Prova: UFPR - 2022 - Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR - Assistente Social |

Q4393465 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03), é um direito a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos:

inclusão no programa Auxílio Brasil, com prioridade de recebimento urgente.

prioridade no programa Aluguel Social, desde que a família não comprove moradia digna.

atendimento prioritário na política de habitação, desde que tenha crianças sob sua tutela.

prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

anteposição nos cadastros para recebimento do auxílio funeral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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