[Questão Inédita] Dentro do estudo da Teoria Geral da Constituição, destaca-se o tema a respeito da
eficácia e da aplicabilidade das normas constitucionais. Nesta seara, diversos juristas de
renome se debruçaram sobre o assunto, criando algumas classificações. Assinale a
alternativa que contém uma classificação proposta pela professora Maria Helena Diniz: