Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, no tocante à integração das ações e serviços dos entes federados.

Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão do Ministério da Saúde, em conformidade com a definição da política nacional consubstanciada em planos de saúde, aprovado pelo conselho de saúde.

Propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições. 

Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde brasileiras, para integração das ações e serviços de saúde dos entes federados para com o Ministério da Saúde.