Tema central: O tema da questão é desvio de função no serviço público do Paraná, regido pelo Art. 63 da Lei Estadual n° 6.174/1970 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Paraná).

Legislação aplicável:

“Art. 63. Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições diversas das pertinentes à classe a que pertence, salvo se se tratar de função gratificada, de cargo em comissão ou no caso de substituição.”

Assim, o servidor não pode exercer atividades de outra classe, a menos que esteja ocupando uma função gratificada, cargo em comissão ou substituindo outro servidor. Essas hipóteses são exceções autorizadas pela lei.

Exemplo prático: Imagine um servidor do quadro da área administrativa designado para chefiar um setor temporariamente. Se ocupar uma função gratificada ou cargo em comissão, essa designação está autorizada por lei. Fora dessas hipóteses, é vedado o desvio de função.

Jurisprudência: O Superior Tribunal de Justiça – STJ entende que o desvio de função não gera direito à reclassificação, apenas à diferença salarial (REsp 1.261.020/PR).

Doutrina: Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello: “O servidor não pode ser compelido a exercer funções diversas das inerentes ao seu cargo, salvo nas exceções legais.”

Alternativa correta: D) função gratificada / cargo em comissão

Esses são os termos exatos da lei, preenchendo corretamente as lacunas.

Análise das incorretas:
A) Provimento efetivo e bônus salarial não são exceções previstas.
B) Função de confiança não é termo usado na lei; função gratificada sim.
C) Cargo em comissão está correto, mas cargo em provimento efetivo não é exceção.
E) Previsão legal é vago e cargo em provimento efetivo não se aplica.

Cuidado! Muitas bancas trocam expressões próximas para confundir. Foque na literalidade da lei para acertar questões sobre exceções!

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ALTERNATIVA CORRETA D

SEÇÃO IV

Do Desvio de Função

Art. 63. Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições diversas das pertinentes à classe a que pertence, salvo se se tratar de função gratificada, de cargo em comissão ou no caso de substituição.

§ 1º. Em caso de necessidade imperiosa de serviço, poderão ser cometidos ao servidor, mediante prévia autorização do órgão competente, por prazo não superior a seis meses, atribuições não compreendidas na especificação de seu cargo.

§ 2º. Cessados os motivos de desvio de função ou decorrido o prazo do parágrafo anterior, deverá o servidor retornar às ocupações que competem à sua classe.

GABARITO: D

Art. 63. Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições diversas das pertinentes à classe a que pertence, salvo se se tratar de função gratificada, de cargo em comissão ou no caso de substituição.

funçao gratificada de cargo em comissão, atribuições diversas.

GABARITO D