Gabarito: C

1. Interpretação do Tema
A questão aborda o conceito legal de cegueira no contexto da legislação brasileira, exigindo saber a definição normativa de deficiência visual segundo o Decreto nº 3.298/99.

2. Legislação Aplicável
Segundo o Decreto nº 3.298/99, Art. 4º, III:

“III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; (...)”

3. Explicação do Tema Central
O conceito de cegueira em concursos NÃO corresponde à ausência total dos olhos ou problemas nas pálpebras, mas a quantificação objetiva da acuidade visual, relevante para a concessão de direitos e benefícios.

4. Exemplo Prático
Imagine um candidato a vaga pública: se sua acuidade, mesmo com óculos, for igual ou inferior a 0,05 no melhor olho, ele será legalmente considerado cego segundo o Decreto, mesmo que seus olhos sejam anatomicamente normais.

5. Justificativa da Alternativa Correta
A opção C traz a definição exata da lei. Esse critério é objetivo e técnico — fundamental para provas e para evitar interpretações erradas.

6. Análise das Alternativas Incorretas
A: Fala de características anatômicas das órbitas, sem relação com a definição legal.
B: Trata de musculatura das pálpebras, que nada diz sobre acuidade visual.
D: Relaciona cegueira à limitação de movimentos palpebrais, o que não define legalmente a cegueira.
E: Fala de evolução de problemas visuais, sem quantificar acuidade nem usar o critério objetivo da lei.

7. Estratégia e Pegadinhas
Foque nos critérios objetivos em legislação! Termos vagos ou explicações fisiológicas genéricas não correspondem ao que o edital pede.

8. Doutrina e Jurisprudência
Autores como Yago Melo de Oliveira ressaltam a importância da precisão técnica. O TRF5 já reconheceu, em casos concretos, a aplicação estrita do critério legal de acuidade visual.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!