Um dos princípios consagrados na Constituição, no campo da ...
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Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037484
Direito Constitucional
Um dos princípios consagrados na Constituição, no campo da ordem econômica, é o da livre iniciativa. Todavia, ela
reserva para o Estado o monopólio de algumas atividades econômicas que o constituinte reputou estratégicas. Assinale
a alternativa que trata corretamente desse modelo de atividades que são monopolizadas pela União.