O estrangeiro “E”, brasileiro naturalizado desde 2015, foi ...
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Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037483
Direito Constitucional
O estrangeiro “E”, brasileiro naturalizado desde 2015, foi citado em uma ação em que seu país de origem “P” solicitou
ao Estado Brasileiro a sua extradição. Existe tratado de reciprocidade em matéria de extradição entre o Brasil e o país
“P”. Argumenta o país “P” que o estrangeiro “E”, no ano de 2016, cometeu um crime de estupro naquele país, bem
como teria uma condenação, já transitada em julgado, por tráfico ilícito de entorpecentes, datada do ano de 2013.
Considerando o tratamento constitucional conferido ao estrangeiro no país, assinale a alternativa correta.