Durante a redação da ata de uma reunião do Plenário do CRA-PR, o agente administrativo precisa registrar o quórum e o
critério de votação de uma matéria que dividiu a opinião dos Conselheiros. Conforme o Regimento Interno, inexistindo disposição específica na norma, as deliberações do colegiado serão tomadas por maioria:

Question

Durante a redação da ata de uma reunião do Plenário do CRA-PR, o agente administrativo precisa registrar o quórum e o
critério de votação de uma matéria que dividiu a opinião dos Conselheiros. Conforme o Regimento Interno, inexistindo disposição específica na norma, as deliberações do colegiado serão tomadas por maioria: Alternativa A: Simples de votos, exigida a presença de todos os suplentes. Ou Alternativa B: De dois terços, presente a totalidade dos conselheiros efetivos. Ou Alternativa C: Simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros. Ou Alternativa D: Absoluta de votos, presente a maioria simples de seus membros.

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Alternativa [A] Simples de votos, exigida a presença de todos os suplentes. Gabarito: AFundamento decisivo: O art. 33, parágrafo único, do Regimento do CRA-PR, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 651, de 1º de julho de 2024, dispõe: "Inexistindo disposição específica, as deliberações serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros, tendo o Presidente o voto de qualidade no desempate." Como o enunciado não aponta disposição específica, a regra conduz à alternativa C. Há, portanto, divergência entre o gabarito oficial A e o texto regimental.Tema central: Maioria deliberativa e quórum de presençaAnálise das alternativasACertaA alternativa A, embora indicada no gabarito oficial, não pode ser justificada pela base: exigir a presença de todos os suplentes não corresponde ao quórum regimental. A alternativa compatível com a norma é C. Deve ser conferida eventual divergência na transcrição das alternativas ou na indicação do gabarito.BErradaSubstitui os dois requisitos regimentais: exige dois terços dos votos em vez de maioria simples e presença da totalidade dos conselheiros efetivos em vez da maioria absoluta dos membros.CErradaDErradaInverte as maiorias previstas no art. 33, parágrafo único. A maioria simples é exigida para os votos; a maioria absoluta dos membros é exigida para a presença.Pegadinha da questãoConfundir a maioria necessária para aprovar a deliberação com o quórum necessário de presença. A base aponta divergência entre o gabarito oficial A e a literalidade regimental, reproduzida pela alternativa C.Dica para questões semelhantesConfira separadamente o critério de votação e o quórum de presença: ambos devem estar corretos na mesma alternativa.Na regra geral fornecida, associe maioria simples aos votos e maioria absoluta dos membros à presença.Não valide uma alternativa apenas porque ela acerta a maioria de votos: uma exigência de presença incompatível com o dispositivo torna a alternativa incorreta.

Durante a redação da ata de uma reunião do Plenário do CRA-P...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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