Determinado técnico administrativo, devidamente registrado, foi penalizado pelo Conselho Regional de Administração (CRA)
com suspensão do exercício profissional por dois anos, após ficar comprovado que ele agiu com dolo ao assinar um laudo técnico
contendo informações deliberadamente falsas. Passados seis meses do cumprimento integral dessa penalidade, o referido profissional comete exatamente a mesma infração, sendo novamente alvo de processo administrativo disciplinar. Com base na
legislação que regula a profissão, assinale a alternativa que descreve a sanção correta a ser aplicada no caso da nova conduta.

Question

Determinado técnico administrativo, devidamente registrado, foi penalizado pelo Conselho Regional de Administração (CRA)
com suspensão do exercício profissional por dois anos, após ficar comprovado que ele agiu com dolo ao assinar um laudo técnico
contendo informações deliberadamente falsas. Passados seis meses do cumprimento integral dessa penalidade, o referido profissional comete exatamente a mesma infração, sendo novamente alvo de processo administrativo disciplinar. Com base na
legislação que regula a profissão, assinale a alternativa que descreve a sanção correta a ser aplicada no caso da nova conduta. Alternativa A: Imposição de multa elevada ao dobro e cancelamento do registro profissional, visto que a reincidência ocorreu no prazo de
cinco anos após a primeira. Ou Alternativa B: Aplicação de suspensão do exercício profissional fixada em dez anos, cumulada com multa simples, condicionada à homologação prévia da Diretoria de Fiscalização. Ou Alternativa C: Cancelamento do registro profissional condicionado à prévia condenação criminal transitada em julgado, sendo vedada a
exclusão por via meramente administrativa.  Ou Alternativa D: Suspensão temporária do registro por prazo indeterminado até que o profissional comprove nova habilitação técnica perante o Plenário do respectivo Conselho Regional.

Lohana Laino · Accepted Answer

Alternativa [A] Imposição de multa elevada ao dobro e cancelamento do registro profissional, visto que a reincidência ocorreu no prazo de
cinco anos após a primeira. §2º Considera-se circunstância agravante ter o profissional de Administração e a pessoa jurídica, que exerce atividades nas áreas de administração, sofrido sanção de natureza ético disciplinar no âmbito do Sistema CFA/CRAs, nos últimos 5 (cinco) anos. 	Art. 22. O cancelamento do registro é aplicável nos casos de:	I - Infração definida no inciso XXII do art. 6º;	II - Reincidência por infração praticada dentro do prazo de cinco anos após a primeira penalização.	Parágrafo único. A reincidência caracteriza-se pela prática de infração após o trânsito em julgado administrativo.

Determinado técnico administrativo, devidamente registrado, ...

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