Home Concursos Públicos Questões Q470252 Assinale a alternativa INCORRETA. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q470252 Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade , Inelegibilidade , Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto | Q470252 Direito Eleitoral Assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A A lei estabelece que a data da posse é a referência a ser adotada na verificação da idade mínima do candidato, como condição de elegibilidade para o cargo especificada na Constituição Federal. B Ao especificar casos de inelegibilidades, a Constituição Federal dispõe que outros podem ser estabelecidos em lei complementar. C Os Juízes Eleitorais são competentes para conhecer e decidir arguição de inelegibilidade quando se tratar de candidatos a Prefeito. D A declaração de inelegibilidade de candidato a Prefeito não atinge o candidato a Vice-Prefeito. E Constitui hipótese legal de inelegibilidade a condenação pelo crime de peculato culposo proferida por órgão judicial colegiado. Gabarito Comentado Aulas (13) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro