De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, não podem ser a...

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Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1037389 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, não podem ser admitidos como testemunhas na escritura pública, EXCETO:

Os analfabetos.

Os colaterais de terceiro grau nos casos afetos ao direito de família.

Os cegos e surdos, quando a ciência do fato que será testemunhado dependa dos sentidos que lhes faltam.

Os que não tiverem discernimento para os atos da vida civil, nos termos do art. 228 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.

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