Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1833597 Direito Urbanístico

Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.


Aprovado o projeto de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de um ano, sob pena de caducidade da aprovação.

Alternativas