Com base no Código de Posturas do Município de Panambi, assinale a alternativa
INCORRETA.

Question

Com base no Código de Posturas do Município de Panambi, assinale a alternativa
INCORRETA.  Alternativa A: O proprietário de terreno urbano não edificado deverá mantê-lo limpo e capinado. Ou Alternativa B: É permitido despejar águas servidas, lixo e resíduos domésticos, comerciais ou industriais nos
logradouros públicos. Ou Alternativa C: O proprietário ou inquilino deverá manter livres de capoeira, resíduos, dejetos e águas servidas ou
estagnadas os seus quintais, pátios, terrenos, edificações, passeios públicos e sarjetas. Ou Alternativa D: O líquido proveniente da condensação deve ser destinado à rede de esgotos existente no local de
instalação do aparelho de ar-condicionado. Ou Alternativa E: É permitido o livre acesso aos bens de uso especial nas horas de expediente ou de visitação pública.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] É permitido despejar águas servidas, lixo e resíduos domésticos, comerciais ou industriais nos
logradouros públicos. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Complementar Municipal nº 11/2008 (Código de Posturas do Município de Panambi), art. 2º: "É livre a utilização dos logradouros públicos, desde que seja respeitada a sua integridade e conservação, a tranqüilidade e a higiene, nos termos da legislação vigente." Art. 3º: "É permitido o livre acesso aos bens de uso especial, nas horas de expediente ou de visitação pública, respeitada a regulamentação própria."Tema central: Higiene e uso urbanoAnálise das alternativasAErradaA base indica compatibilidade da assertiva com o Código de Posturas, sem transcrever o dispositivo específico correspondente.BCertaA alternativa B é a incorreta porque afirma ser permitido despejar águas servidas, lixo e resíduos em logradouros públicos, o que contraria o art. 2º do Código, que condiciona a utilização desses espaços ao respeito à integridade, conservação, tranquilidade e higiene.CErradaA base indica compatibilidade da assertiva com a disciplina municipal, sem transcrever o dispositivo específico correspondente.DErradaA base indica compatibilidade da assertiva com a disciplina municipal, sem transcrever o dispositivo específico correspondente.EErradaA alternativa está correta porque reproduz literalmente o art. 3º do Código de Posturas: "É permitido o livre acesso aos bens de uso especial, nas horas de expediente ou de visitação pública, respeitada a regulamentação própria."Pegadinha da questãoA banca inverteu a lógica do Código na alternativa B ao usar a expressão "É permitido" para uma conduta incompatível com o dever legal de preservar a higiene e a conservação dos logradouros públicos. Também explorou a literalidade do art. 3º na alternativa E.Dica para questões semelhantesEm Código de Posturas, verifique se a alternativa trata como permitida uma conduta que compromete higiene, conservação ou salubridade urbana.Quando aparecer referência a bens de uso especial, confira se a assertiva reproduz a permissão legal de acesso nas horas de expediente ou visitação pública.Se a base trouxer literalidade de dispositivo municipal, use essa literalidade para confirmar a correta e eliminar a alternativa que a contradiz diretamente.

Com base no Código de Posturas do Município de Panambi, assi...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas