GABARITO COMENTADO: Alternativa B – I e III, apenas.

1. Interpretação do tema jurídico:
A questão aborda a "técnica da ampliação do quórum" prevista no art. 942 do CPC/2015, aplicada quando há julgamento não unânime em apelação e, em alguns casos, em agravo de instrumento.

2. Legislação aplicável:
Código de Processo Civil, art. 942:
“Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão (...) com a presença de outros julgadores (...).”
§ 3º, II: “Aplica-se ao julgamento não unânime proferido em agravo de instrumento que versa sobre o mérito do processo.”
§ 4º: “Não se aplica ao incidente de assunção de competência, demandas repetitivas ou remessa necessária.”

3. Explicação central:
A técnica da ampliação do colegiado substituiu os embargos infringentes e visa garantir maior aprofundamento do debate em julgamentos colegiados não unânimes.

4. Exemplo prático:
Imagine uma apelação julgada por três desembargadores, onde um diverge do voto dos outros dois. Nesse caso, aplicando o art. 942, convocam-se mais julgadores para prosseguir o julgamento, permitindo possível inversão no resultado inicial.

5. Justificativa da alternativa correta:
I – Correta: O art. 942 prevê prosseguimento do julgamento na mesma sessão, se possível.
III – Correta: Aplica-se ao agravo de instrumento relacionado ao mérito (art. 942, § 3º, II).

6. Por que as demais assertivas são incorretas:
II – Errada: O § 4º veda a aplicação ao incidente de assunção de competência, demandas repetitivas e remessa necessária (pegadinha comum).
IV – Errada: Não existe no CPC previsão de ordem de julgamento entre agravo e apelação na mesma sessão como enunciado.
V – Errada: Técnica só se aplica a julgamento não unânime, nunca ao julgamento unânime.

7. Destaques de pegadinhas:
Cuidado com menções a “julgamento unânime” (técnica não se aplica) e com a inclusão de hipóteses expressamente excluídas pelo § 4º.
Órgãos examinadores costumam confundir entre “mérito” e aspectos processuais do agravo.

Referências:
CPC, art. 942, § 3º, II e § 4º; Fredie Didier Jr., Curso de Direito Processual Civil.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GABARITO: B

I) CERTA - CPC, Art. 942. Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.

§ 1º Sendo possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que porventura componham o órgão colegiado.

II) ERRADA - CPC, Art. 942, § 4º Não se aplica o disposto neste artigo ao julgamento:

I - do incidente de assunção de competência e ao de resolução de demandas repetitivas;

II - da remessa necessária;

III - não unânime proferido, nos tribunais, pelo plenário ou pela corte especial.

III) CERTA - CPC, Art. 942, § 3º A técnica de julgamento prevista neste artigo aplica-se, igualmente, ao julgamento não unânime proferido em:

I - ação rescisória, quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer em órgão de maior composição previsto no regimento interno;

II - agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.

IV) ERRADA - CPC, Art. 946. O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo.

Parágrafo único. Se ambos os recursos de que trata o caput houverem de ser julgados na mesma sessão, terá precedência o agravo de instrumento.

V) ERRADA - A técnica é aplicável em julgamentos não unânime. Vide artigo 942 citado na alternativa III.

✍️ Técnica de julgamento amplicado NÃO é recurso. É procedimento de ofício, independe de requerimento das partes.

Guardem as possibilidades do artigo 942 no ❤️, se não revisar constantemente é fácil de confundir na hora da prova (digo por experiência, rsrs).

bons estudos :)

TÉCNICA DO JULGAMENTO AMPLIADO

Art. 942. Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.

§ 1º Sendo possível, o prosseguimento do julgamento dar-se-á na mesma sessão, colhendo-se os votos de outros julgadores que porventura componham o órgão colegiado.

§ 2º Os julgadores que já tiverem votado poderão rever seus votos por ocasião do prosseguimento do julgamento.

§ 3º A técnica de julgamento prevista neste artigo aplica-se, igualmente, ao julgamento não unânime proferido em:

I - ação rescisória, quando o resultado for a rescisão da sentença, devendo, nesse caso, seu prosseguimento ocorrer em órgão de maior composição previsto no regimento interno;

II - agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.

§ 4º Não se aplica o disposto neste artigo ao julgamento:

I - do incidente de assunção de competência e ao de resolução de demandas repetitivas;

II - da remessa necessária;

III - não unânime proferido, nos tribunais, pelo plenário ou pela corte especial.