Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.
CPP: Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
RESPOSTA CORRETA - LETRA B
A) O parquet não autoriza a dilação do prazo, tal função cabe ao juiz;
B) Correto - vide art. 10, CPP;
C) O prazo começa da efetiva prisão - vide art. 10, CPP;
D) A priori, o prazo será de 30 dias para término do IP, contudo poderá haver prorrogação do prazo;
E) Basta ler o art. 10, do CPP.
LETRA B CORRETA
Regra Geral CP: 10 dias, se preso (improrrogável); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);
Polícia Federal: 15 dias, se preso (prorrogável uma vez por igual período (Depende de autorização judicial); 30 dias, se solto (prorrogável a requerimento do delegado e autorizado pelo juiz, quantas vezes for preciso);
Drogas: 30 dias, se preso; 90 dias, se solto (em ambas as situações os prazos podem ser duplicados a pedido do delegado, com oitiva do MP e deliberação judicial);
Militar: 20 dias, se preso (improrrogável); 40 dias, se solto (prorrogável por mais 20 dias);
Economia Popular: 10 dias, preso ou solto (improrrogável).
LETRA B
Conclusão do inquérito policial
O IP deverá ser cumprido em 10 dias, se o indiciado estiver preso. E 30 dias para indiciado solto. O que deve ser feito se a autoridade policial não conseguir cumprir o prazo? A autoridade policial deverá encaminhar para o juiz os autos do IP, e pedirá prorrogação do prazo. O juiz poderá aceitar a prorrogação se o indiciado estiver solto. Caso o indiciado estiver preso, o juiz não aceitará a prorrogação, sob pena de constrangimento ilegal à liberdade do indiciado, ensejando, inclusive, a impetração de Habeas Corpus
9. PRAZOS PARA A CONCLUSÃO DO IP
PRESO SOLTO
REGRA GERAL 10 dias (improrrogável) 30 dias (prorrogação múltipas)
Just. Comum Federal 15 dias (prorrogável 1x) 30 dias (prorrogação múltiplas)
Lei 11.343/06 (art. 51) 30 dias (duplicar 1x) 90 dias (duplicar 1x)
Cr. c/ Econ. Popular 10 dias (NÃO se prorroga) 10 dias (pode ser prorrogado)
Flagrante na presença ou contra a autoridade (policial ou judicial) - encaminhamento imediato - não existe prazo.
O prazo é contado a partir da data da efetiva prisão, excluindo-se o ultimo dia.
ATENÇÃO: “O prazo que trata o art. 10, caput, CPP, é IMPRÓPRIO, não prevendo a lei qualquer consequência processual, máxime a preclusão, se a conclusão do inquérito ocorrer após trinta dias de sua instauração, estando solto o reú. O tempo despendido para a conclusão do IP assume relevância para o fim de caracterizar constrangimento ilegal, apenas se o paciente estiver preso no curso das investigações ou se o prazo prescricional tiver alcançado nesse interregno e, ainda assim, continuarem as investigações” STF. Primeira Turma. Rel. Min. Carmem Lúcia.
VAI NÁ FÉ, QUE TUA HORA VAI CHEGAR!
Macete que aprendi com os colegas do Qconcursos.
lembra da hora: 10h:30min
10 dias réu preso
30 dias réu solto
Nunca mais vc esquece.
a) No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 30 dias, prorrogáveis por autorização do Ministério Público (JUIZ)
b) No caso de réu preso, o prazo pera terminar o inquérito é de 10 dias, contados a partir da execução da prisão.CORRETO
c) No caso de réu preso, o prazo pera terminar o inquérito é de 10 dias, contados a partir da expedição do mandado de prisão (execução da prisão)
d) No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 90 dias (30), prorrogáveis por autorização do juiz.
e) No caso de réu solío, o prazo para a conclusão do inquérito é de 45 dias (30)
Que redação heim?
GABARITO B
PMGO.
Prazos de conclusão do IP
a) Justiça comum estadual: 10 dias se o indiciado estiver preso. 30 dias solto, cabendo a prorrogação (se solto), desde que demonstrada a necessidade de mais diligências.
b) Justiça federal: 15 dias - preso, prorrogável uma vez pelo prazo de mais 15 dias. Se solto - 30 dias, prorrogáveis demonstrada a necessidade de diligências.
c) Lei de Drogas: há previsão de prazo 30 dias se o investigado estiver preso e 90 dias se o investigado estiver solto, podendo estes prazos ser duplicados, desde que demonstrada a necessidade para as investigações e ouvido o MP.
d) Crimes contra a economia popular e saúde pública: estando o investigado preso ou solto haverá o prazo máximo de 10 dias para conclusão do inquérito policial, não admitindo prorrogação.
e) Justiça Militar: Estando o investigado preso, o prazo para conclusão de inquérito policial é de 20 dias, não admitindo prorrogação. No caso do investigado solto, o prazo é de 40 dias, prorrogáveis por mais 20 dias, totalizando 60 dias.
f) Prisão temporária: 5 dias, prorrogáveis por mais 5 dias, comprovada a indispensabilidade da medida para as investigações. Este prazo fecha com o prazo do inquérito policial do CPP.
- No caso de crimes hediondos e equiparados, a prisão temporária é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, comprovada a extrema necessidade.
Ave! Quanto erro em uma questão desse tamanho. O cara que digitou nem se deu ao trabalho de revisar.
erro de português na questão ´´pera´´ isso não seria uma fruta
Gostaria de saber oque é " pera " nas questões B e C, esse qconcursos tá de bincadeira
PACOTE ANTICRIME - PRAZO DE CONCLUSÃO IP (INVESTIGADO PRESO)
A lei denominada como pacote anticrime (lei 13.964/19) altera o prazo de conclusão dos inquéritos em que o investigado esteja PRESO. Podendo a partir da nova redação, que o prazo do inquérito seja prorrogado uma única vez pelo prazo de 15 dias.
Logo, seguindo as regras do art. 10, e 3-B, §2, do CPP, tem-se que:
Conclusão do inquérito em que investigado esteja preso deverá ser finalizado no prazo de 10 dias, no entanto, poderá ser o prazo prorrogado uma única vez, por representação da autoridade policial e ouvido o MP, por até 15 dias.
Os erros de grafia nessa questão foram propositais ou o estagiário do QC tá malucão?!
Com pacote anticrime 2019 ,no caso de réu preso 10 dias (prorrogáveis mais 15 dias).
ATENÇÃO!!!
Agora existe a possibilidade de prorrogação do prazo de conclusão do I.P quando o réu estiver preso (antes não podia) pelo prazo de 15 dias (uma única vez).
Art. 3°-B, §2°, CPP (PACOTE ANTICRIME)
§ 2º Se o investigado estiver preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
REGRA GERAL:
RÉU PRESO: 10 + 15 (prorroga uma única vez)
RÉU SOLTO: 30 dias.... e pode prorrogar
---
FEDERAL:
RÉU PRESO: 15 + 15
RÉU SOLTO: 30 dias..
---
MILITAR:
RÉU PRESO: 20
RÉU SOLTO: 40+20
---
LEI DE DROGAS:
RÉU PRESO: 30 + 30
RÉU SOLTO: 90 + 90
---
CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR:
RÉU PRESO: 10
RÉU SOLTO: 10
Prazo de duração do IP após o Pacote anticrime:
PRESO: 10 dias prorrogáveis por mais 15 dias. (§2º do art. 3º-B do CPP)
SOLTO: 30 dias prorrogáveis.
o que confunde nessa questão e a palavra EXECUÇÃO da prisão EXECUTAR E TOTALMENTE diferente o sentido ao meu ver. de acordo com art 10 CPP
Eu acredito que mesmo existindo tal previsão de prorrogação por mais 15 dias, se cair em prova é apenas 10, POIS O DISPOSITIVO ENCONTRA-SE SUSPENSO.
Gab B
Art10°- O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Prazo de duração do IP após o Pacote anticrime:
PRESO: 10 dias prorrogáveis por mais 15 dias. (§2º do art. 3º-B do CPP)
SOLTO: 30 dias prorrogáveis.
Assertiva B
No caso de réu preso, o prazo pera terminar o inquérito é de 10 dias, contados a partir da execução da prisão.
O delegado de polícia civil te pergunta as horas, você responde: 10:30 doutor;
O delegado de polícia federal te perguntas as horas, você responde: 15:30 doutor.
Fonte: Comentários QC.
Fiquei em dúvida se era ao expedir o mandado, ou ao executar a prisão.
cabe anulação, pois não existe " Réu " durante a fase de inquérito; esse termo deve ser utilizado somente na segunda fase da persecução penal.
PMPBBBBBB SERTÃO
PRESO: 10 dias prorrogáveis por mais 15 dias. (§2º do art. 3º-B do CPP)
SOLTO: 30 dias prorrogáveis.
A) No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 30 dias, prorrogáveis por autorização do Ministério Público.
Incorreta. O prazo de conclusão do inquérito, no caso de réu solto, é de 30 dias, prorrogáveis, porém, apenas por deliberação do juiz, desde que exista provocação, pelo tempo e pelas vezes que ele autorizar, consoante o art. 10 do CPP:
Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
§ 1o A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao juiz competente.
§ 2o No relatório poderá a autoridade indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas, mencionando o lugar onde possam ser encontradas.
§ 3o Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz.
B) No caso de réu preso, o prazo para terminar o inquérito é de 10 dias, contados a partir da execução da prisão.
Correta. A assertiva está em consonância com o art. 10 do CPP.
Atenção! Atualização! O art. 3°-B, §2°, do CPP, incluído pela Lei n. 13.964/19 (Pacote Anticrime) passou a prever que, caso o acusado esteja preso, o juiz das garantias poderá, mediante representação da autoridade policial e ouvido o Ministério Público, prorrogar, uma única vez, a duração do inquérito por até 15 (quinze) dias, após o que, se ainda assim a investigação não for concluída, a prisão será imediatamente relaxada.
C) No caso de réu preso, o prazo pera terminar o inquérito é de 10 dias, contados a partir da expedição do mandado de prisão.
Incorreta. O prazo está correto, mas é contado a partir da execução da prisão, não da expedição do mandado de prisão, nos termos do art. 10 do CPP.
D) No caso de réu solto, o inquérito deve terminar em 90 dias, prorrogáveis por autorização do juiz.
Incorreta. O prazo para conclusão do inquérito no caso de réu solto é de 30 dias, prorrogáveis por autorização do juiz, conforme o art. 10 do CPP.
E) No caso de réu solto, o prazo para a conclusão do inquérito é de
Incorreta. Igual a justificativa da letra “d", o prazo é 30 dias, consoante art. 10 do CPP.
Gabarito do(a) professor(a): alternativa B.