Considerando o registro de loteamento e desmembramento, seg...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Procurador Jurídico |

Q3278050 Direito Urbanístico

Considerando o registro de loteamento e desmembramento, segundo a Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, NÃO incumbe ao loteador:

Diligenciar a captação dos recursos necessários ao loteamento, cuidando de preservar os recursos necessários à conclusão da infraestrutura.

Manter escrituração contábil completa, exceto quando esteja desobrigado pela legislação tributária.

Assegurar à pessoa nomeada o livre acesso à obra, aos livros, aos contratos e à movimentação da conta de depósito.

Manter apartados os bens e os direitos objeto de cada loteamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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