Home Concursos Públicos Questões Q911565 O registro de estatuto de partido político junto ao TSE será... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q911565 Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos. , Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto | Q911565 Direito Eleitoral O registro de estatuto de partido político junto ao TSE será autorizado Alternativas A por ato de natureza jurisdicional da corte sujeito a recurso extraordinário. B por ato materialmente administrativo que lhe atribua personalidade jurídica. C se, entre outros requisitos, o requerimento estiver instruído com o inteiro teor do programa e do estatuto partidários, ambos inscritos no registro civil das pessoas jurídicas. D se, entre outros requisitos, o requerimento estiver instruído com certidão de inteiro teor do registro partidário expedida pelo cartório de registro civil das pessoas jurídicas da capital do estado sede do partido. E se preenchidos os requisitos legais, independentemente de comprovação de apoio mínimo de eleitores. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro