Home Concursos Públicos Questões Q620641 De acordo com as normas que regulam o funcionamento dos par... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q620641 Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Conceito e Natureza Jurídica dos Partidos. , Caráter nacional, autonomia, proibição de subordinação ou de recebimento de recursos estrangeiros e funcionamento parlamentar de acordo com a lei. , Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto | Q620641 Direito Eleitoral De acordo com as normas que regulam o funcionamento dos partidos políticos no Brasil, Alternativas A não há restrições à fusão ou incorporação de partidos políticos que tenham obtido o registro definitivo do TSE. B as mudanças de filiação partidária não são consideradas para efeito da distribuição dos recursos do fundo partidário entre os partidos políticos. C o desvio reiterado do programa partidário, a grave discriminação política pessoal e a filiação a novo partido são considerados justas causas de desfiliação de detentores de mandato eletivo. D o apoiamento de eleitores filiados a determinado partido político pode ser computado para fins de registro do estatuto de um novo partido político. E o tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão é distribuído entre os partidos proporcionalmente aos votos obtidos na eleição mais recente para deputado federal. Gabarito Comentado Aulas (9) Comentários (25) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro