Home Concursos Públicos Questões Q911549 O habeas corpus Próximas questões Com base no mesmo assunto Q911549 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2018 - TJ-CE - Juiz Substituto | Q911549 Direito Processual Penal O habeas corpus Alternativas A abrange, na atualidade, qualquer ato constritivo à liberdade, direta ou indiretamente, mesmo que não envolva a decretação da prisão. B não pode ser concedido contra decisão do tribunal do júri transitada em julgado. C não pode analisar questões extremamente complexas, especialmente porque seu procedimento é sumário e de cognição limitada. D não é cabível nas hipóteses de punição disciplinar aplicada a militar, de acordo com os tribunais superiores. E é cabível contra qualquer sentença penal condenatória, inclusive aquelas que fixem somente a pena de multa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (85) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro