Comentário do Professor – Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)

1. Interpretação do Enunciado:
A questão cobra o conceito estabelecido em lei para desigualdade de gênero e raça no contexto do Estatuto da Igualdade Racial, tema rotineiro em provas de legislação federal para Soldado PM.

2. Fundamentação Legal:
A definição encontra-se de forma literal na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial:

Art. 1º, Parágrafo único, III:
“Desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.”

3. Tema Central e Conhecimentos Necessários:
Exige-se do candidato saber conceitos específicos definidos pela Lei. Esses conceitos fundam-se no reconhecimento da dupla vulnerabilidade das mulheres negras no Brasil.

4. Exemplo Prático:
Mulheres negras recebem, em média, menores salários e têm menos acesso a cargos de chefia, ilustrando a distância social acentuada mencionada na lei.

5. Justificativa da Alternativa Correta (E):
A alternativa E reproduz exatamente o conceito legal: “Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais”, sendo, portanto, a escolha correta!

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A – Refere-se ao conceito de “população negra” (art. 1º, parágrafo único, I), não à desigualdade de gênero e raça.
B – Trata de “discriminação racial” (art. 1º, parágrafo único, IV).
C – Define “racismo” conforme tratados internacionais, conceito mais amplo.
D – Descreve “ações afirmativas” (art. 1º, parágrafo único, V).

7. Pegadinhas e Estratégia:
A banca costuma explorar confusão entre conceitos da lei; é crucial ler cada conceito com atenção e saber distinguir cada termo no texto legal. Leia sempre as definições nas primeiras partes da lei!

8. Doutrina Aplicável:
Djamila Ribeiro (“O que é lugar de fala?”) ressalta a importância de reconhecer a vivência e a posição social da mulher negra como determinantes das desigualdades enfrentadas, conforme reconhecido na própria lei.

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Gab (E)

Palavras -chave na lei 12.288:

discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;

desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;

desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;

população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;

políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;

ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

a-população negra

b- desigualdade racial

c-discriminação racial

d-ações afirmativas

abraços!

Lei 12.228/10 - Estatuto da Igualdade Racial.

A) População Negra: Art. 1º IV - O conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.

B) Desigualdade racial: Art. 1º II - Toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada,em virtude de raça,cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

C) Discriminação racial ou étnico-racial: Art. 1º I - Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.

D) Ações Afirmativas: Art. 1º - VI - Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

E) Desigualdade de gênero e raça: Art.1º III - Assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.

Gabarito E.

Pergunta estranha.

só acertei essa por causa da palavra "genero" na pergunta. gab E