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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-PE Prova: Quadrix - 2025 - CRMV-PE - Agente Fiscal |
Q3390949 Direito Ambiental

À luz da Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item a seguir.


A responsabilidade das pessoas jurídicas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente exclui a responsabilidade das pessoas físicas, quando estas concorrerem para o mesmo fato.

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