Comentário do Gabarito:

Tema central: A questão aborda as medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trazidas no Artigo 98. O objetivo é identificar corretamente em quais situações essas medidas são aplicáveis.

Fundamentação legal: Segundo o ECA, Art. 98:
“As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II – por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III – em razão de sua conduta.”

Todos os três itens do enunciado estão literalmente previstos no artigo citado, portanto a alternativa correta é a letra D (“Todas as questões estão corretas”).

Exemplo prático:
Imagine um adolescente privado de acesso à escola porque o Estado não oferece vagas próximas (item I), ou uma criança que sofre maus-tratos de seus responsáveis (item II), ou um jovem que começa a se envolver em situações que colocam sua segurança em risco (item III). Em todos estes casos, podem e devem ser adotadas medidas de proteção, como acompanhamento pelo Conselho Tutelar.

Análise das alternativas:

• A) Somente a questão I está correta: Errada, pois despreza as demais hipóteses do art. 98.
• B) Somente as questões I e II estão corretas: Errada, pois o inciso III está previsto na lei.
• C) Somente as questões I e III estão corretas: Errada, pois o inciso II também está incluso.
• D) Todas as questões estão corretas: Certa, pois expressa fielmente o texto legal.

Pegadinha: Muitos candidatos consideram apenas erros cometidos por terceiros (sociedade, Estado, pais), esquecendo que a própria conduta da criança/adolescente também pode demandar proteção. Sempre leia atentamente as alternativas e associe com a letra da lei!

Doutrina: Como reforça Edson Sêda, o art. 98 rompe com a doutrina da situação irregular e adota a proteção integral: o foco é proteger em qualquer hipótese de ameaça ou violação de direitos.

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GABARITO: D)

 Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III - em razão de sua conduta.

A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que julgue os itens a seguir, no tocante às medidas de proteção às crianças e aos adolescentes. Vejamos:

I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

Correto, nos termos do art. 98, I, ECA: Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II - Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

Correto, nos termos do art. 98, II, ECA: Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III. Em razão de sua conduta.

Correto, nos termos do art. 98, III, ECA: Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: III - em razão de sua conduta.

Portanto, todos os itens estão corretos.

Gabarito: D

CUIDADO!

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