O Princípio Constitucional da Eficiência é considerado sobre
dois aspectos. O primeiro deles está lastreado no modo de
atuação do agente público, a fim de que o agente busque o seu
melhor desempenho. O segundo, por sua vez, baseia-se na:

Question

O Princípio Constitucional da Eficiência é considerado sobre 
dois aspectos. O primeiro deles está lastreado no modo de 
atuação do agente público, a fim de que o agente busque o seu 
melhor desempenho. O segundo, por sua vez, baseia-se na: Alternativa A: organização, disciplina e estrutura da administração pública, 
com o objetivo de obter o melhor resultado na prestação do 
serviço público Ou Alternativa B: observação das regras internas de forma a manter todo o 
procedimento devidamente sincronizado com os comandos 
legais Ou Alternativa C: informação devidamente repassada a qualquer cidadão por 
meio de todos os meios disponíveis Ou Alternativa D: prestação de serviço continuado, independentemente dos 
resultados almejados

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] organização, disciplina e estrutura da administração pública, 
com o objetivo de obter o melhor resultado na prestação do 
serviço público Gabarito: AFundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Como o enunciado cobra a formulação doutrinária dominante dos dois aspectos da eficiência, o segundo deles é a organização, estrutura e disciplina da Administração orientadas ao melhor resultado do serviço público; por isso, a alternativa A é a correta.Tema central: Princípio da eficiênciaAnálise das alternativasACertaA alternativa A corresponde exatamente à dimensão organizacional do princípio da eficiência, extraída da previsão constitucional expressa da eficiência no art. 37, caput, e da conceituação doutrinária usual em concursos: além do melhor desempenho do agente, exige-se uma Administração organizada, estruturada e disciplinada para alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público.BErradaEstá errada porque desloca o foco para a observância de regras internas e para a conformidade com comandos legais, o que caracteriza legalidade e procedimentalidade. O segundo aspecto da eficiência não se confunde com mero cumprimento formal de regras, mas com organização administrativa voltada a resultados.CErradaEstá errada porque trata de repasse de informações ao cidadão, conteúdo ligado à publicidade e à transparência administrativa. Isso não descreve a dimensão organizacional da eficiência cobrada pela questão.DErradaEstá errada porque afirma prestação continuada independentemente dos resultados, o que contraria o núcleo da eficiência. Pela base adotada na questão, eficiência exige atuação e estrutura orientadas ao melhor desempenho e ao melhor resultado do serviço público.Pegadinha da questãoA banca misturou eficiência com outros princípios do art. 37: em B, legalidade; em C, publicidade; e em D, a ideia de continuidade sem resultado, incompatível com eficiência.Dica para questões semelhantesQuando a questão falar em eficiência, separe os dois planos cobrados em concurso: desempenho do agente e organização administrativa orientada a resultados.Não confunda eficiência com legalidade: cumprir regras é exigência própria, mas eficiência acrescenta a busca do melhor resultado.Não confunda eficiência com publicidade: informar o cidadão é tema de transparência, não da dimensão organizacional da eficiência.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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