A doutrina constitucionalista clássica e contemporânea
diverge e se complementa no que tange à classificação das
normas constitucionais quanto ao seu grau de eficácia e
aplicabilidade. À luz da classificação tradicional de José
Afonso da Silva, em simetria com as releituras propostas
pela dogmática constitucional moderna, assinale a
alternativa correta:

Question

A doutrina constitucionalista clássica e contemporânea
diverge e se complementa no que tange à classificação das
normas constitucionais quanto ao seu grau de eficácia e
aplicabilidade. À luz da classificação tradicional de José
Afonso da Silva, em simetria com as releituras propostas
pela dogmática constitucional moderna, assinale a
alternativa correta: Alternativa A: As normas constitucionais de eficácia limitada possuem
aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, produzindo,
contudo, o chamado "efeito negativo", que se traduz na
revogação do direito anterior incompatível e na vedação de leis
posteriores que contrariem o seu comando essencial. Ou Alternativa B: As normas constitucionais de eficácia contida possuem
aplicabilidade direta, imediata e integral, mas admitem que o
legislador infraconstitucional ou a própria dinâmica fática
restrinja o alcance de seus efeitos produzidos. Ou Alternativa C: As normas de eficácia limitada definidoras de princípios
programáticos caracterizam-se por instituir órgãos e fixar
atribuições para a estruturação do aparato estatal, carecendo de
integração legislativa para sua plena operabilidade. Ou Alternativa D: Normas de eficácia programática ostentam aplicabilidade
indireta, mediata e reduzida, o que desidrata sua capacidade de
produzir efeitos jurídicos imediatos até a edição de lei
integradora, sendo insuscetíveis de fundamentar o controle de
constitucionalidade por omissão. Ou Alternativa E: As chamadas normas de eficácia exaurida ou esgotada, típicas
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT),
mantêm sua força normativa ativa para a criação de novas
situações jurídicas subjetivas, a despeito do decurso do tempo
ou do cumprimento de sua condição fática.

Instituto de Gestão de Cidades · Accepted Answer

Alternativa [A] As normas constitucionais de eficácia limitada possuem
aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, produzindo,
contudo, o chamado "efeito negativo", que se traduz na
revogação do direito anterior incompatível e na vedação de leis
posteriores que contrariem o seu comando essencial.

A doutrina constitucionalista clássica e contemporânea dive...

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