Jerônimo, porteiro de edifício residencial, ao perceber que uma
entregadora está totalmente vestida de branco e usando guias de
candomblé, diz a ela, no intuito de ofendê-la, que “ela é uma
macumbeira endemoniada”. Em seguida, Jerônimo fala para a
entregadora que, em razão de sua religião, ela não poderá usar a
entrada e o elevador sociais, devendo utilizar a entrada e o
elevador de serviços para fazer a entrega ao morador que a
solicitara.
Diante do caso narrado, Jerônimo deverá responder por

Question

Jerônimo, porteiro de edifício residencial, ao perceber que uma
entregadora está totalmente vestida de branco e usando guias de
candomblé, diz a ela, no intuito de ofendê-la, que “ela é uma
macumbeira endemoniada”. Em seguida, Jerônimo fala para a
entregadora que, em razão de sua religião, ela não poderá usar a
entrada e o elevador sociais, devendo utilizar a entrada e o
elevador de serviços para fazer a entrega ao morador que a
solicitara.
Diante do caso narrado, Jerônimo deverá responder por Alternativa A: racismo, apenas. Ou Alternativa B: injúria simples, apenas. Ou Alternativa C: injúria qualificada, apenas. Ou Alternativa D: injúria simples e racismo. Ou Alternativa E: injúria qualificada e racismo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] injúria qualificada e racismo. Gabarito: EFundamento decisivo: Código Penal, art. 140, caput: “Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:”; § 3º: “§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência:”. Lei nº 7.716/1989, art. 1º: “Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”; art. 11: “Art. 11. Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou escada de acesso aos mesmos:”. A ofensa pessoal fundada na religião configura injúria qualificada; a posterior restrição do acesso social, também motivada pela religião, configura delito autônomo da Lei nº 7.716/1989. As duas condutas conduzem à alternativa E.Tema central: Injúria religiosa e acesso discriminatórioAnálise das alternativasAErradaOmite a injúria qualificada. A ofensa pessoal com conteúdo religioso tem enquadramento próprio no art. 140, § 3º, do Código Penal e constitui conduta distinta da posterior restrição discriminatória de acesso.BErradaErra em dois pontos: a referência ofensiva à religião qualifica a injúria pelo art. 140, § 3º, do Código Penal; além disso, o impedimento do acesso social por motivo religioso configura o delito dos arts. 1º e 11 da Lei nº 7.716/1989.CErradaReconhece corretamente a injúria qualificada, mas exclui indevidamente o segundo delito. A proibição do acesso à entrada e ao elevador sociais por motivo religioso possui tipificação autônoma no art. 11 combinado com o art. 1º da Lei nº 7.716/1989.DErradaReconhece o crime relativo à restrição discriminatória de acesso, mas classifica incorretamente a ofensa como injúria simples. O emprego de elementos referentes à religião atrai expressamente a qualificadora do art. 140, § 3º, do Código Penal.ECertaA alternativa E reconhece os dois enquadramentos exigidos pelas condutas distintas. A utilização de elemento religioso para atingir a dignidade ou o decoro atrai o art. 140, § 3º, do Código Penal. Já o impedimento de utilização da entrada e do elevador sociais por motivo religioso corresponde ao art. 11 combinado com o art. 1º da Lei nº 7.716/1989. A autorização para usar o acesso de serviço não afasta esse segundo delito, pois a proteção legal alcança especificamente o acesso social.Pegadinha da questãoConfundir a ofensa religiosa com injúria simples ou tratar os dois atos como um único delito. Também não se pode afastar a discriminação porque foi permitido o acesso de serviço: a Lei nº 7.716/1989 abrange a religião e protege especificamente o acesso social.Dica para questões semelhantesNa ofensa à dignidade ou ao decoro, verifique se foram utilizados elementos referentes à religião: isso atrai o art. 140, § 3º, do Código Penal.No impedimento de acesso social, identifique a motivação discriminatória. Aqui, o enquadramento decorre da religião expressamente indicada, não da atividade de entregadora.Separe a ofensa pessoal da restrição de acesso quando forem condutas distintas; o reconhecimento de uma não elimina a responsabilização pela outra.Não exija proibição total de entrada no edifício: permitir o acesso de serviço não afasta o impedimento discriminatório do acesso social.

Jerônimo, porteiro de edifício residencial, ao perceber que ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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