O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZE...
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Q3878866
Meio Ambiente
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é um
instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente
(PNMA) que visa o ordenamento territorial. Sobre as
diretrizes e aplicação do ZEE em áreas rurícolas com
presença de quilombolas, assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: O critério decisivo era identificar qual alternativa mantinha o ZEE como instrumento público de ordenamento territorial orientado pela sustentabilidade e pela consideração das dimensões sociais e culturais do território. Nesse confronto, apenas a letra B preserva essa lógica.
Tema central: Diretrizes do ZEE
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque inventa uma regra normativa inexistente: submissão de territórios quilombolas titulados a normas de densidade urbana de capitais estaduais. Isso não decorre do Decreto nº 4.297/2002 e ainda contraria a lógica do ZEE, que busca compatibilizar usos do território com sustentabilidade, e não impor parâmetro urbano fictício desconsiderando extrativismo tradicional de baixo impacto.
B
Certa
A alternativa B está correta porque descreve o ZEE conforme sua finalidade material: instrumento público de organização do território orientado pela sustentabilidade ecológica e socioeconômica. Pelos arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.297/2002, o zoneamento deve assegurar qualidade ambiental, conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável, com consideração das características do território. Nessa lógica, é compatível afirmar que o ZEE considere dinâmicas sociais e culturais de comunidades tradicionais para orientar zonas que preservem os modos de vida sustentáveis e a integridade dos ecossistemas de que dependem.
C
Errada
Errada porque afirma uma proibição federal de criação de áreas de proteção ambiental em municípios com quilombolas para favorecer distritos industriais mecanizados. A base é expressa em dizer que essa vedação não existe no regime jurídico do ZEE; além disso, a afirmação colide com a lógica protetiva do instrumento.
D
Errada
Errada porque desnatura a titularidade e a função do ZEE. A elaboração do zoneamento não é competência facultativa de empresas de celulose, nem o instrumento pode ser substituído por mapa privado de produtividade florestal; a base qualifica o ZEE como instrumento estatal de ordenamento territorial, de natureza pública.
Pegadinha da questão
A confusão real foi usar referências a quilombolas e termos tecnicamente verossímeis para sugerir regimes jurídicos especiais inexistentes, desviando o foco da diretriz geral do ZEE como instrumento público de ordenamento territorial sustentável.
Dica para questões semelhantes
- Em questões sobre ZEE, primeiro verifique se a alternativa preserva sua natureza de instrumento público de organização do território.
- Procure compatibilidade com os eixos normativos centrais: qualidade ambiental, conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
- Quando aparecerem comunidades tradicionais, a leitura correta é integrar variáveis sociais e culturais ao uso do território, não presumir exceções normativas fabricadas.
- Desconfie de alternativas que criem proibições absolutas, parâmetros urbanos deslocados ou substituição do ZEE por documentos privados.
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