Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre politicas públicas e aspectos legais em meio ambiente

De acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), a condição anormal, provocada por desastre, causadora de danos e prejuízos que implicam o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido e da qual decorre a necessidade de recursos complementares dos demais entes da Federação para o enfrentamento dessa condição é denominada

No contexto de gerenciamento de desastres, é fundamental distinguir os conceitos de ameaça e risco.
Assinale a opção que melhor os distingue.

As unidades integrantes do Sistema Nacional de Unidade de Conservação, instituído pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, dividem-se em dois grupos: de proteção integral e de uso sustentável. Dentre as categorias de unidades a seguir apresentadas, qual pertence ao grupo das unidades de conservação de proteção integral?

Sobre os aspectos da descarga de óleo, de substâncias nocivas ou perigosas e de lixo em águas sob jurisdição nacional, considere as afirmativas a seguir.

I - A descarga de substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria, em águas sob jurisdição nacional, poderá ser excepcionalmente tolerada para salvaguarda de vidas humanas, pesquisa ou segurança de navio.

II - Os esgotos sanitários e as águas servidas de navios, plataformas e suas instalações de apoio equiparam-se, em termos de critérios e condições para lançamento, às substâncias classificadas na categoria “B”, ou seja, de médio risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.

III - É permitida a descarga de água subseqüentemente adicionada ao tanque lavado de navio em quantidade inferior a cinco por cento do seu volume total.

IV - A descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias classificadas nas categorias “B”, “C” e “D”, é proibida, mesmo na situação em que o navio se encontre fora dos limites de área ecologicamente sensível.

V - Uma condição para que se possa permitir a descarga, em águas sob jurisdição nacional, de substâncias nocivas ou perigosas de risco médio, moderado ou baixo é a aprovação dos procedimentos de descarga pelo órgão ambiental competente. De acordo com a Lei nº 9.966 de 28 de abril de 2000, estão corretas APENAS as afirmativas

Existem mecanismos de participação popular nas ações que venham a resultar em intervenções que possam comprometer a conservação do Meio Ambiente. Diante deste contexto analise as afirmativas abaixo

1. As comunidades podem se fazer representar nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente;

2. Apenas os representantes das ONGs – Organizações Não Governamentais, poderão participar das decisões que se reportarem as questões ambientais;

3. A participação em audiências públicas é uma das formas de assegurar aos cidadãos a contribuição nas decisões relativas as intervenções no meio ambiente;

4. A contribuição dos diversos segmentos das comunidades poderá ocorrer com a formação de Comissões Técnicas de Meio Ambiente;

Está (ão) correta(s)