Gabarito: E (errado)

Comentário:

O tema central desta questão é a atualização dos valores dos cargos públicos no âmbito do Magistério do Poder Executivo Municipal de Garanhuns, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.156, de 18 de dezembro de 2023.

1. Legislação Aplicável:

O artigo 1º da Lei Municipal nº 5.156/2023 afirma literalmente:
“Art. 1º Fica estabelecida a atualização dos valores dos cargos públicos conforme os servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do Poder Executivo Municipal de Garanhuns.”

Ou seja, o comando normativo é claro ao prever a atualização dos valores dos cargos dos servidores do Magistério.

2. Interpretação do Enunciado:

A frase apresentada afirma que a lei não prevê a atualização dos valores. Isto está em desacordo com o texto legal, tornando a assertiva errada. Atenção: esse é um tipo clássico de pegadinha, pois o examinador utiliza a negação para confundir o candidato. Reforce sempre o hábito de buscar os termos literais da lei!

3. Exemplificação Prática:

Considere um professor efetivo municipal que perceberá ganho financeiro devido à atualização do valor de seu cargo a partir da vigência da Lei 5.156/2023. Sem essa previsão, não haveria direito ao reajuste.

4. Justificativa da Alternativa:

A alternativa está correta ao marcar E (errado), pois a lei efetivamente prevê a atualização, contrariando o enunciado.

5. Estratégia para Provas:

Em questões sobre legislação, lembre-se sempre: interpretação literal do artigo costuma ser exigida, especialmente quando o enunciado usa negações ou termos absolutos ("não prevê", "sempre"...). Leia com atenção para evitar erros por distração.

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