Q1811291Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Daniela, servidora pública do Município de Colômbia/SP,
deixou de atender prontamente à solicitação de expedição
de certidão negativa de débitos fiscais requerida por
Bianca, por considerá-la seu desafeto. Em decorrência de
tal ato, Bianca se viu prejudicada e procurou os superiores
de Daniela para informar o ocorrido. Os superiores de
Daniela, atônitos com a conduta isolada da servidora,
aplicaram-lhe a penalização devida. Diante da situação
narrada e considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Colômbia/SP, Daniela foi
penalizada com:
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