Comentário da Questão – Suspensão e seus efeitos no Estatuto dos Servidores de Colômbia/SP

Interpretação e Tema Central:
O problema pede conhecimento sobre os efeitos da pena de suspensão aplicada a servidor público do município de Colômbia/SP. O candidato deve identificar a consequência correta segundo a legislação local.

Legislação Aplicável:
O tema está regulamentado pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Colômbia/SP. De acordo com o Art. 193 da referida lei:
“A pena de suspensão implica na perda da licença-prêmio.”

Exemplo Prático:
Imagine que Carlos, professor municipal, comete infrações e é suspenso por 10 dias. Durante tal período, perderá o direito a adquirir licença-prêmio referente ao período em questão, exatamente conforme o que prevê a lei.

Alternativa Correta:
A) Perda de licença-prêmio.
Justifica-se pela literalidade do art. 193 do Estatuto. Portanto, ao sofrer suspensão, o servidor perde automaticamente esse benefício. Essa licença consiste em período de afastamento remunerado concedido após tempo de efetivo exercício, sendo um direito muito valorizado. Se punido com suspensão, mesmo por reincidência, há perda do direito.

Análise das Alternativas Incorretas:

B) Não existe previsão legal que vede promoção no ano da suspensão, tampouco tal condição é utilizada como penalidade automática no Estatuto.
C) Essa regra é típica de outros regimes estatutários (como federais/estaduais), mas NÃO está prevista no Estatuto de Colômbia/SP para efeito de antiguidade.
D) A vedação para licença para tratar de interesse particular após suspensão é inexistente na legislação municipal.

Pegadinha:
A presença de alternativas baseadas em outras legislações pode confundir. A dica é sempre conferir o texto literal do Estatuto do município!

Conclusão:
O ponto-chave era saber e lembrar da literalidade do art. 193 acerca da suspensão e seu efeito prático: a perda da licença-prêmio.

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Gabarito: letra A