Em matéria ambiental, constitui-se competência privativa da ...

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Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550627 Direito Ambiental

Em matéria ambiental, constitui-se competência privativa da união legislar acerca de

assuntos de interesse local.

responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

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