A Constituição Federal em seu Art. 37, Inciso XI estabelece...

Admissão de professor substituto e professor visitante.

Admissão de professor e pesquisador visitante estrangeiro.

Admissão de profissional técnico-administrativo de nível superior para atender demanda na área de administração em instituição voltada para a pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Atividades técnicas especializadas no âmbito de projetos de cooperação, com prazo determinado, implementados mediante acordos internacionais, desde que haja, em seu desempenho, subordinação do contratado ao órgão ou entidade pública.

Admissão de professor, pesquisador e tecnólogo substitutos para suprir a falta de professor, pesquisador ou tecnólogo ocupante de cargo efetivo, decorrente de licença para exercer atividade empresarial relativa à inovação.