A respeito da sociedade simples e de acordo com o disposto ...

As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

A administração da sociedade, nada dispondo o contrato social, compete conjuntamente a todos os sócios.

O sócio, admitido em sociedade já constituída, se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, não necessitando concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.