Vamos analisar a questão sobre a repartição das receitas tributárias prevista na Constituição Federal (CF). O item em questão afirma que o Fundo de Participação dos Estados (FPE) é composto, em parte, por parcela do produto da arrecadação, pela União, de imposto sobre renda e proventos. Vamos entender por que essa afirmação está correta.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão trata da repartição das receitas tributárias, um tema central no Direito Tributário que diz respeito à distribuição de recursos entre os entes federativos (União, Estados e Municípios).

2. Legislação Aplicável:

O fundamento legal para a afirmação da questão está no artigo 159, inciso I, alínea 'a' da Constituição Federal. Este dispositivo estabelece que a União deve repassar 21,5% do produto da arrecadação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza aos Estados e ao Distrito Federal, por meio do FPE.

3. Tema Central da Questão:

A questão central aqui é a repartição de receitas tributárias especificamente através do FPE, um mecanismo de redistribuição de recursos tributários arrecadados pela União, para promover o equilíbrio socioeconômico entre os Estados.

4. Exemplo Prático:

Imagine que a União arrecade R$ 100 bilhões em imposto de renda. Segundo a CF, 21,5% desse valor, ou seja, R$ 21,5 bilhões, devem ser repassados aos Estados e ao Distrito Federal através do FPE, ajudando a financiar suas atividades e serviços públicos.

5. Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa C (certo) está correta porque, de fato, o FPE é parcialmente composto por uma parcela da arrecadação do imposto sobre renda e proventos, de acordo com a legislação vigente.

6. Alternativa Incorreta:

Não há necessidade de análise de alternativas incorretas, pois a questão é do tipo "Certo ou Errado". Concentre-se em entender bem o dispositivo constitucional mencionado.

7. Pegadinhas no Enunciado:

Uma possível pegadinha seria confundir a composição do FPE com outro fundo ou imposto. Lembre-se de associar sempre com o artigo correto da CF.

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GABARITO: CERTO

Constituição Federal. Art. 159. A União entregará: I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 50% (cinquenta por cento), da seguinte forma: a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;