Analise as afirmativas a seguir a respeito dos conceitos est...

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Q4055434 Não definido

Analise as afirmativas a seguir a respeito dos conceitos estabelecidos no código tributário nacional:



I. As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.


II. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação específica, dependente de atividade estatal vinculada diretamente ao contribuinte.


III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, decreto ou instrução normativa e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.



Quais estão corretas?

Alternativas