De acordo com a Lei 10.621/1968 (Estatuto
dos Funcionários Públicos do Estado de São
Paulo), assinale a alternativa correta.

Question

De acordo com a Lei 10.621/1968 (Estatuto
dos Funcionários Públicos do Estado de São
Paulo), assinale a alternativa correta.  Alternativa A: Verificada a ocorrência de faltas ao serviço
que caracterizem inassiduidade, o próprio
servidor comunicará o fato à autoridade
competente para determinar a instauração de
processo disciplinar, instruindo a representação
com cópia da ficha funcional do funcionário e
atestados de frequência. Ou Alternativa B: Verificada a ocorrência de faltas ao serviço
que caracterizem inassiduidade, o superior
imediato comunicará o fato à autoridade
competente para determinar a instauração de
sindicância investigativa, instruindo a
representação com cópia da ficha funcional do
funcionário e atestados de frequência.  Ou Alternativa C: Verificada a ocorrência de faltas ao serviço
que caracterizem inassiduidade, o chefe do
órgão comunicará o fato à autoridade
competente para determinar a instauração de
processo disciplinar, instruindo a representação
com cópia da ficha funcional do funcionário e
atestados de frequência. Ou Alternativa D: Verificada a ocorrência de faltas ao serviço
que caracterizem inassiduidade, o superior
imediato determinará a imediata instauração de
processo disciplinar, instruindo a representação
com cópia da ficha funcional do funcionário e
atestados de frequência. Ou Alternativa E: Verificada a ocorrência de faltas ao serviço
que caracterizem inassiduidade, o superior
imediato comunicará o fato à autoridade
competente para determinar a instauração de
processo disciplinar, instruindo a representação com cópia da ficha funcional do funcionário e
atestados de frequência.

J. Notari · Accepted Answer

Alternativa [E] Verificada a ocorrência de faltas ao serviço
que caracterizem inassiduidade, o superior
imediato comunicará o fato à autoridade
competente para determinar a instauração de
processo disciplinar, instruindo a representação com cópia da ficha funcional do funcionário e
atestados de frequência. Verificada a ocorrência de faltas ao serviço que caracterizem inassiduidade, o superior imediato comunicará o fato à autoridade competente para determinar a instauração de processo disciplinar, instruindo a representação com cópia da ficha funcional do funcionário e atestados de frequência. Art. 308.

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De acordo com a Lei 10.621/1968 (Estatuto dos Funcionários ...

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