Análise do Enunciado: A questão aborda a Deliberação ARSESP nº 732/2017, que regula os pedidos de ligação ao Sistema de Distribuição de Gás no Estado de São Paulo. Esse tema é crucial para o cargo de Especialista em Regulação, pois envolve a compreensão das responsabilidades e obrigações das concessionárias de serviços públicos.

Referência Legislativa: A Deliberação ARSESP nº 732/2017 estabelece normas e padrões que devem ser seguidos pelas concessionárias ao realizar ligações de gás, garantindo a segurança e o cumprimento dos requisitos técnicos aprovados pela ARSESP.

Tema Central: A questão foca na obrigatoriedade e condições para a realização de ligações de gás, destacando a importância do cumprimento das normas de segurança e padrões técnicos. Para resolver questões desse tipo, é essencial entender as responsabilidades das concessionárias e os direitos dos usuários.

Exemplo Prático: Imagine que uma concessionária receba um pedido de ligação de gás para um novo prédio. Antes de efetuar a ligação, ela deve verificar se toda a instalação interna do prédio atende às normas de segurança. Caso contrário, a ligação não pode ser efetivada até que as correções sejam feitas.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta porque a Deliberação ARSESP nº 732/2017 determina que a concessionária não pode realizar ligação de gás se a instalação interna não atender aos requisitos de segurança e normas técnicas. Essa regra visa garantir a segurança dos usuários e a integridade do sistema de distribuição.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: A alternativa A é incorreta porque a concessionária não está apenas obrigada a fornecer um número de protocolo; ela deve atender a todos os requisitos regulatórios para efetuar a ligação, além de fornecer todas as informações necessárias ao interessado.

C: A alternativa C está equivocada porque a concessão do serviço não pode ser baseada apenas no interesse comercial, mas sim no cumprimento dos padrões regulamentares e legais.

D: A alternativa D é incorreta pois a concessionária não é obrigada a ampliar ou expandir o sistema sem considerar a viabilidade técnica e econômica. Isso seria inviável e contrário às normas de regulação econômica e técnica.

E: A alternativa E é incorreta pois, embora o contrato de adesão deva estar disponível, não é especificamente antes da efetivação da ligação que deve ser feita a entrega do aviso, mas sim, conforme procedimento padrão da concessionária.

Estratégia de Prova: Ao lidar com questões de regulação, preste atenção nas palavras-chave como "obrigada", "não pode", e "segurança". Elas são indicadores de pontos críticos em normas regulatórias. Além disso, desconfie de alternativas que apresentam cenários absolutos como "independentemente da viabilidade".

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