Home Concursos Públicos Questões Q2048212 No que se refere ao procedimento sumaríssimo, assinale a opç... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2048212 Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto | Q2048212 Direito Processual Penal No que se refere ao procedimento sumaríssimo, assinale a opção correta. Alternativas A O acordo homologado entre as partes, no caso de ação penal condicionada, não acarreta renúncia ao direito de representação. B Adota-se o procedimento sumaríssimo nas infrações com pena privativa de liberdade máxima não superior a 4 anos, cumulada ou não com multa. C De regra, poderá o juiz, de ofício, propor transação penal. D É cabível a citação do réu por edital. E Na ação penal pública incondicionada, a composição de danos entre as partes não extingue a punibilidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (40) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro