Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560642
Direito Processual Penal
O Ministério Público denunciou João pela prática
do crime de homicídio doloso mediante recurso
que dificultou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, IV,
do Código Penal). O juiz, ao final, desclassificou a
conduta para o crime de homicídio culposo. O
Ministério Público ingressou com recurso em
sentido estrito. O juiz se retratou parcialmente e
pronunciou João como incurso no art. 121,
“caput”, do Código Penal. Nesse caso, intimado e
desejando que a pronúncia esteja acompanhada
com a qualificadora, o Ministério Público deverá