Sobre o direito à proteção de dados, sob a ótica do direito ...

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Ano: 2026 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: DPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2026 - DPE-BA - Analista Técnico - Direito |

Q3941613 Direito Constitucional

Sobre o direito à proteção de dados, sob a ótica do direito civil contemporâneo, é correto afirmar que

o direito à proteção de dados se caracteriza como direito objetivo análogo aos direitos à privacidade e à intimidade.

assim como as finanças descentralizadas, o direito à proteção de dados não integra o rol dos direitos fundamentais.

o direito à proteção de dados se caracteriza como direito fundamental autônomo, que não se confunde com o direito à privacidade.

o direito à proteção de dados se caracteriza como direito potestativo de natureza convencional e constitucional, equiparado aos direitos à privacidade e à intimidade.

o direito à proteção de dados, assim como as finanças descentralizadas, não integraria o rol dos direitos fundamentais, o que o diferencia do direito à intimidade, mas não do direito à privacidade.

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