Durante operação do Ibama em área de floresta nativa situad...
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Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |
Q3560630
Direito Ambiental
Durante operação do Ibama em área de floresta
nativa situada em terras devolutas no Maranhão,
foram apreendidos caminhões transportando
toras de madeira extraídas sem autorização dos
órgãos ambientais competentes. Apurou-se que a
empresa responsável pela extração estava
registrada formalmente, mas havia apresentado
projeto de manejo florestal fraudulento, com a
inserção de dados falsos em banco de dados da
administração pública. Além disso, utilizava
crédito virtual de madeira para simular legalidade
nas transações comerciais. As investigações
revelaram que o transporte ocorria em vias
públicas com notas fiscais frias emitidas por
empresa de fachada em outro Estado. À luz da
legislação penal ambiental vigente, assinale a
alternativa correta.