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Q3793551 Nutrição
No decorrer de uma vistoria em uma unidade de alimentação escolar, o fiscal sanitário utiliza um checklist de conformidade sanitária. Essa ferramenta auxilia na padronização da avaliação e na transparência do processo. Nesse contexto, sobre o checklist é CORRETO afirmar que deve: 
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Resolução-RDC ANVISA nº 216/2004, item 2.11 do Anexo I: "2.11 Manual de Boas Práticas: documento que descreve as operações realizadas pelo estabelecimento, incluindo, no mínimo, os requisitos higiênico-sanitários dos edifícios, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, a capacitação profissional, o controle da higiene e saúde dos manipuladores, o manejo de resíduos e o controle e garantia de qualidade do alimento preparado." No caso, o checklist de conformidade sanitária deve aferir esses requisitos de modo objetivo e verificável; por isso, a alternativa C não se ajusta à base normativa, embora permaneça como gabarito oficial.

Tema central: checklist sanitário
Análise das alternativas
A
Errada
Esta alternativa é a que se harmoniza com o fundamento normativo da base: o checklist sanitário deve aferir conformidade por itens objetivos e verificáveis, vinculados a normas sanitárias e critérios técnicos. A base expressamente registra incompatibilidade entre esse conteúdo e o gabarito oficial C. Assim, ela não é eliminada por erro jurídico próprio, mas por imposição do gabarito oficial em conflito com a base normativa.
B
Errada
Está errada porque restringe a inspeção a higiene geral. A base normativa decisiva, no item 2.11 da RDC 216/2004, abrange também edifícios, instalações, equipamentos, utensílios, água, vetores, manipuladores, resíduos e controle de qualidade. Logo, a exclusão de estruturas físicas e equipamentos contraria a abrangência material dos requisitos higiênico-sanitários.
C
Certa
A alternativa C foi mantida apenas por aderência ao gabarito oficial informado. Juridicamente, porém, ela não encontra suporte na base normativa, porque a verificação sanitária em serviços de alimentação deve se apoiar em requisitos técnicos previamente definidos, e não em elaboração livre do fiscal sem padronização institucional.
D
Errada
Está errada porque perguntas abertas e subjetivas são incompatíveis com a função do checklist de conformidade sanitária. A base afirma que a lógica da lista de verificação é a aferição objetiva de conformidade e que a subjetividade compromete padronização, comparabilidade e transparência do processo fiscalizatório.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre checklist sanitário padronizado, baseado em requisitos técnicos objetivos, e atuação livre e subjetiva do fiscal; o enunciado falava em padronização e transparência, mas o gabarito oficial apontou justamente a alternativa que contraria essa lógica.
Dica para questões semelhantes
  • Em inspeção sanitária, procure a alternativa compatível com requisitos técnicos previamente definidos e objetivamente verificáveis.
  • Desconfie de opções que limitem a análise à higiene geral; a base sanitária alcança também estrutura física, equipamentos, utensílios, água, resíduos e manipuladores.
  • Checklist não se confunde com relato aberto do fiscal; subjetividade e ausência de padronização tendem a contrariar a função do instrumento.

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