As instituições privadas, as entidades filantrópicas e...

Para resolver essa questão, precisamos compreender como a Constituição Federal do Brasil de 1988 aborda a participação de entidades privadas no Sistema Único de Saúde (SUS). O tema central aqui é a Ordem Social, mais especificamente, a área da saúde.

A questão afirma que instituições privadas podem participar de forma complementar do SUS, mas não menciona de maneira precisa as condições sob as quais isso pode ocorrer. A resposta correta é "Errado", porque a questão omite informações importantes sobre o tema.

De acordo com o artigo 199, parágrafo 1º da Constituição Federal, a participação de instituições privadas no SUS é permitida apenas de forma complementar e deve ser priorizada para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. Além disso, essas entidades não competem em iguais condições com empresas privadas que visam lucro.

Um exemplo prático seria uma associação filantrópica que administra um hospital e deseja firmar um contrato com o SUS. Segundo a Constituição, essa associação teria prioridade sobre uma empresa privada com fins lucrativos.

Vamos destacar alguns pontos importantes para evitar pegadinhas em questões como essa:

• Entidades Filantrópicas e sem fins lucrativos têm prioridade sobre empresas privadas com fins lucrativos ao participar do SUS.
• A participação deve ser de forma complementar, ou seja, não substitui a atuação do Estado, mas a complementa.
• As condições de participação não são iguais para todos os tipos de entidades.

Por que a alternativa "E" é correta? Porque o enunciado não reflete adequadamente o que está disposto na Constituição. Ele sugere igualdade de condições para todas as entidades privadas, o que não é o caso.

Dicas para interpretar o enunciado: Sempre que uma questão mencionar participação de entidades privadas em serviços públicos, verifique se os detalhes estão de acordo com a Constituição e leis pertinentes. Tenha em mente que a Constituição estabelece diretrizes específicas para a atuação dessas entidades.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

ERRADO

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

BONS ESTUDOS

ERRADA.
As instituições privadas, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, observadas condições iguais de disputa com vistas à celebração dos indispensáveis contratos de direito público ou convênios.
AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS TÊM PREFERÊNCIA, SEGUNDO ART. 199§1º, CF.

Não existe disputa entre as entidades apenas preferência às sem fins lucrativos.

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

Gabarito: ERRADO

Preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

 

"As instituições privadas, as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, observadas condições iguais de disputa com vistas à celebração dos indispensáveis contratos de direito público ou convênios. "

 

Que os Deuses não cruzem o seu caminho.